Identificar a definição e as competências da Polícia como sistema legal de controle social, associando-o ao aumento da criminalização dos pobres.

 De acordo com a Constituição Federal de 1988, o conceito de Polícia se constitui na “Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos; e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio;” (FREIRE COSTA, Pag 96)

A atividade policial é exercida pelos seguintes órgãos públicos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpo de bombeiros militares. O que irá diferenciar a atuação de cada órgão desses é a natureza da ação, e o campo onde irão prestar o serviço.

Essa articulação formada por estes órgãos citados acima, está organizada para melhor atender as necessidades da população, de modo que cada um apresenta peculiaridades próprias, como é o caso da Polícia Federal, que tem como função apurar infrações penais contra a ordem pública e social, cujas práticas tenham repercussão interestadual ou internacional.

Entretanto, analisando a idéia que as instituições policiais brasileiras sempre estiveram introduzidas na sociedade como instrumento de resolução e controle, isso muitas vezes acaba confundindo o verdadeiro sentido da responsabilidade policial que é a garantia da tranqüilidade social.

Neste contexto, podemos atribuir o crescente e contínuo desenvolvimento da criminalização dos pobres, à violência urbana, principalmente nas camadas populares, onde o principal problema é relativo às drogas. Mas, é válido ressaltar que seja qual for o problema de origem, a violência deve ser combatida pela atuação policial de modo a controlar, coibindo assim uma disseminação rápida e efetiva. Entretanto, esta atuação está deixando a desejar já que é insuficiente o número de policiais treinados e de aparelhamento para garantir a segurança, e onde é utilizada a força e atos violentos na tentativa da resolução do problema, ao invés da ordem e da tranqüilidade.

REFERÊNCIAS

• FREIRE COSTA, Ivone. Polícia e Sociedade - Gestão de Segurança Pública, Violência e Controle Social. EDUFBA, Salvador - 2005.

Analisar as políticas sociais como medida de redução da violência na cidade de Salvador

A política social é uma política derivada das formações econômico-sociais capitalistas contemporâneas, onde o Estado é responsável a garantir às camadas populares, o cumprimento dos direitos sociais que ele mesmo impôs através das chamadas normas jurídicas. As políticas sociais presentes na sociedade, tem se colocado como política fundamental para o bem estar dos cidadãos, havendo o controle sobre as necessidades sociais consideradas básicas. Além disso, também, é motivo de reivindicações de diversos movimentos sociais espalhados pelo mundo.

As políticas destinadas ao atendimento das necessidades básicas principalmente da população mais pobre, conhecidas também por políticas sociais, não chegaram a ocupar papel de destaque nos planos de governo e nas questões orçamentárias em nenhum momento da história, e, por isso, se torna uma das principais preocupações de toda a sociedade. Para que estas políticas sociais se tornem objeto de diminuição da violência urbana, será necessário muito empenho, já que o fracasso de sucessivos projetos do governo em reverter o fenômeno, acaba alimentando processos de fragmentação social.

" O discurso mais conservador defende o endurecimento das normas

penais, a ampliação numérica e em severidade do cárcere e o embrutecimento ainda maior das Polícias. O discurso mais progressista liga diretamente a violência aos problemas sociais e entende que esta «desaparecerá» na medida em que estes problemas forem resolvidos —uma visão que não responde ao problema concreto da violência, transferindo sua solução para daqui a muitos anos, e que ignora outras causas deste fenômeno.” (GUIMARÃES, 2011)

Sabemos que a violência urbana é um mal que atinge a todos de maneira abrupta, em especial aos cidadãos das camadas populares, como pode ser analisado na cidade de Salvador. Por isso, é de extrema necessidade que tanto o governo, quanto a população, trabalhe juntos na tentativa de conter o número de mortes e de pessoas envolvidas no crime. Tanto às Instituições policiais, judiciais e penitenciárias, quanto os cidadãos, se aliados às ações de cunho social, urbanístico, cultural e comunitário, farão um trabalho educacional, possibilitando o alcance de todos e assim, uma efetiva melhoria na sociedade.

REFERÊNCIAS 

1. MARIA MACHADO, Ednéia. POLÍTICA E POLÍTICA SOCIAL. http://www.ssrevista.uel.br/c_v3n1_politica.htm
2. GUIMARÃES, Luciana. Segurança cidadã, organização e estratégias de ação política das ong´s de direitos humanos. http://www.observatoriomercosur.org.uy/libro/seguranca_cidada_organizacao_e_estrategias_de_acao_politica_das_ong_de_direitos_humanos_10.php

Violência e Segurança Pública

A violência urbana é a expressão que designa o fenômeno social de comportamento deliberadamente transgressor e agressivo ocorrido em função do convívio urbano, e vem assolando as comunidades que vivem em centros urbanos. Abrange toda e qualquer ação que atinge as leis, as pessoas e principalmente, as políticas públicas, e vem amedrontado a sociedade e muitas vezes impedindo-a de realizar diversos tipos de tarefas.

Estudando a Constituição de 1988, é possível observar que nela é estabelecida a responsabilidade do Estado perante à preservação da integridade física e moral dos cidadãos. No entanto, é importante ressaltar que as pessoas  também deverão ser responsabilizadas pela preservação de diversos aspectos como: A segurança pública e a tranquilidade da sociedade, pois a violência não é apenas uma questão de Polícia, e não será resolvida com o aumento de policiais nas ruas ou com o aumento de vagas nas penitenciárias. 

Segurança pública e políticas sociais são predominantemente requisitos desejados pela população em geral, mas a falta de distribuição de renda e a implantação de políticas educacionais que possam atender as necessidades da sociedade, são questões que devem ser analisadas e aplicadas como forma de diminuição da violência. A pobreza não justifica atos violentos. Tanto o rico, quanto o pobre devem cumprir a lei e esta também deverá ser igual para todos.

De modo geral, pode-se afirmar que a violência é produto de uma sociedade desigual, onde existe a omissão dos próprios orgãos responsáveis pela solução desses conflitos, e a utilização frequente de medidas transgressoras, como o uso da força. "A banalização da morte contamina os indivíduos e o assassinato torna-se uma medida eficaz para a superação dos mais diversos conflitos." (FREIRE COSTA, 2005).

REFERÊNCIAS

• FREIRE COSTA, Ivone. Polícia e Sociedade - Gestão de Segurança Pública, Violência e Controle Social. EDUFBA, Salvador - 2005.